Emendas reabrem a guerra do novo Código Florestal

Brasília – A discussão de um novo Código Florestal para o Brasil será retomada hoje no Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria. Quase 400 emendas já foram apresentadas à medida provisória (MP) enviada ao Parlamento pela presidente Dilma Rousseff a fim de preeencher as lacunas deixadas pelos vetos do Planalto no texto aprovado pelos congressistas.

O futuro relator se mostra otimista e considera que já na comissão especial será possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara, apesar das divergências entre ambientalistas, ruralistas e governo. Ele destacou que o alto número de emendas já apresentadas não representa problemas. “Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências?”, disse o parlamentar.

Para Silveira, os pontos “mais traumáticos” foram resolvidos quando o projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP. Luiz Henrique ressaltou que a presidente Dilma Rousseff preservou, na medida provisória, a maior parte do texto aprovado pelos senadores, o que não significa necessariamente qualquer facilidade. Ao contrário, a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à Câmara para que fosse revista.

A flexibilização do código em vigor para os pequenos produtores e agricultores, inclusive familiares, pode ser uma dessas vantagens na negociação parlamentar. Dilma Rousseff, lembrou o senador, definiu que essas pessoas terão que recompor apenas cinco metros da área ripária (matas ciliares), quando as propriedades tiverem até um módulo fiscal. Já nos imóveis de um a dois módulos essa recomposição será de oito metros e de 15 metros para os que tenham de dois a quatro módulos. Ele também citou o restabelecimento de área de proteção permanente (APP) em 100 metros para os rios mais largos como fator que ajudará nas negociações com os ambientalistas e ruralistas. “Isso favorece um espectro de 95% dos agricultores brasileiros”, ressaltou Luiz Henrique.

De qualquer forma, o senador reconheceu que não será fácil a busca desse entendimento. A partir da aprovação da matéria, com as recomendações de mudanças ou não no mérito da MP, a matéria será apreciada, separadamente, pela Câmara e pelo Senado.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, ressaltou a importância das mudanças no Código Florestal, feitas pelo governo federal, no programa Bom dia, ministro que vai ao ar hoje. Segundo o ministro, as mudanças do código visam preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações, garantir a produção de alimentos saudáveis para a segurança alimentar do povo brasileiro e para as exportações. Na avaliação de Pepe Vargas, o governo também está garantindo a inclusão produtiva e social para mais de 4 milhões de agricultores familiares.

Fonte: Estado de Minas