Prefeitos que tentam a reeleição passam aperto com queda no repasse de recursos

Em Setubinha, cidade com o pior IDH de Minas, falta recurso até para pagar fornecedores da prefeitura

Se de um lado as empresas se beneficiaram com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a chamada linha branca e para carros de passeio, o incentivo do governo federal à produção reduziu os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda de 70% das cidades mineiras, abrindo mais uma batalha entre prefeitos e a União. Para o desespero dos candidatos à reeleição, julho, início da campanha eleitoral, foi o mês de maior queda do FPM no ano. Gestores reclamam que não estão tendo verba para dar continuidade a obras ou até mesmo para pagar os servidores públicos.

O FPM de julho sofreu redução de 35,85% em relação a junho, conforme levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM). O estudo aponta que as prefeituras de Minas Gerais perderam R$ 250 milhões nos últimos dois meses. Além da desoneração do IPI, o comportamento de dois outros impostos que compõem o FPM contribuiu para sua redução: o recuo na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física e a devolução maior do Imposto de Renda Pessoa Física aos contribuintes. Os três impostos compõem o fundo repassado ao municípios. Estudos da Confederação Nacional dos Municípios indicam que a retração deverá se repetir nos próximos meses.

A queda do FPM já provoca impactos negativos visíveis em algumas cidades. Pela primeira vez durante seu mandato, o prefeito e único candidato de Virgínia, Edson Aparecido Ramos (PMDB), não conseguiu pagar os servidores em dia. Segundo ele, o orçamento da cidade, de 8,5 mil habitantes, no Sul de Minas, é quase 100% alimentado pelo FPM.

O prefeito de Alagoa, Sebastião Mendes Pinto Neto (PSDB), enfrenta não só a pressão da sociedade, mas também do seu adversário nas eleições. “A gente está conseguindo pagar os serviços básicos. O resto parou. As obras de reforma nas escolas, reconstrução e manutenção de estrada, por exemplo, tivemos de suspender”, contou Sebastião, acrescentando que também teve de atrasar o pagamento dos salários na prefeitura.

Em Setubinha, no Vale do Jequitinhonha, não há dinheiro nem para pagar os fornecedores, afirma o prefeito João Barbosa (PSDB). A cidade, com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas tem um orçamento mensal de cerca de R$ 500 mil e 90% desse valor vem do FPM. “Depois de 2009, o pior ano é este”, reclama.

Além de prejudicar a campanha de quem tenta a reeleição, a queda no orçamento da prefeitura em ano eleitoral pode acarretar outros prejuízos aos prefeitos. Não deixar dívidas adquiridas nos últimos oito meses de mandato nem restos a pagar é pré-requisito para que o prefeito não tenha problemas com a Justiça quando sair da prefeitura.

PRESSÃO O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, ressalta que a redução dos repasses federais é mais grave por ocorrer juntamente com a elevação da folha de pagamentos das prefeituras. Gastos provocados pelo reajuste do salário mínimo e do magistério, além da contratação de funcionários para atender estruturas criadas por meio de convênios com os governos federal e estadual como, por exemplo, as unidade básicas de saúde e o programa pró-infância, entram na lista de reclamações.

Roncalli defende a reposição das perdas no FPM provocadas pelas medidas anticrise, como ocorreu em 2009. Naquele ano, marcado pela crise internacional, o governo federal teve de repor R$ 2 bilhões aos cofres dos municípios.

Entretanto, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, observou que para levantar essa bandeira é necessário ter embasamento. “Estamos fazendo estudos, acompanhando. No entanto, apesar da queda no mês de julho, a arrecadação deste ano superou a de 2011”, observou. Ainda de acordo com Ziulkoski, não foi por falta de aviso que os prefeitos estão com a luz vermelha acesa.

Fonte: Estado de Minas