Governo cobra explicações de bancos sobre tarifas altas
07 de Agosto de 2012 às 09:11
por: Pedro Grossi
FOTO: DANIEL DE CERQUEIRA - 6.2.2008
Banco. Itaú e outras nove instituições terão que prestar esclarecimentos ao órgão do governo
Dez das principais instituições financeiras do Brasil foram notificadas ontem pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) - órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) deu um prazo de dez dias para que os bancos notificados deem explicações sobre os critérios utilizados na Tarifa de Cadastro cobrada no financiamento de veículos. Receberam as notificações os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac, HSBC, Safra, Honda e Santander.
Segundo o órgão, as notificações foram motivadas pelo aumento no número de denúncias nos Procons do Brasil que considera a cobrança abusiva.
De acordo com resolução 3919 do Banco Central, a Tarifa de Cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras. A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
Ilegal. Segundo o advogado especializado em Direito do Consumidor do escritório Brettas & Reis Advogados, Lino Marcos Penoni, a cobrança, de fato, é abusiva.
"Não há nenhum vínculo jurídico que justifique essa cobrança. É uma despesa administrativa que deve ser bancada pela instituição e não pelo cliente", explica. De acordo com o advogado, as instituições financeiras se valem na resolução do Banco Central para tentar legitimar a cobrança. "Isso fere o Código de Defesa do Consumidor, que diz que cláusulas contratuais abusivas, que ferem o princípio da equidade entre as partes, não são válidas", argumenta. "E é exatamente isso que acontece. O consumidor acaba tendo de pagar por uma despesa que não deve ser dele. As instituições financeiras já são remuneradas pelos juros", contesta.
Em nota, os bancos Bradesco e Volkswagen informaram que receberam a notificação e que vão prestar os esclarecimentos dentro do prazo estipulado. Já o HSBC disse que vai responder às dúvidas diretamente ao DPDC.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi procurada para comentar o caso, mas, até o fechamento desta edição, ainda não havia se manifestado.
Segundo o órgão, as notificações foram motivadas pelo aumento no número de denúncias nos Procons do Brasil que considera a cobrança abusiva.
De acordo com resolução 3919 do Banco Central, a Tarifa de Cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras. A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
Ilegal. Segundo o advogado especializado em Direito do Consumidor do escritório Brettas & Reis Advogados, Lino Marcos Penoni, a cobrança, de fato, é abusiva.
"Não há nenhum vínculo jurídico que justifique essa cobrança. É uma despesa administrativa que deve ser bancada pela instituição e não pelo cliente", explica. De acordo com o advogado, as instituições financeiras se valem na resolução do Banco Central para tentar legitimar a cobrança. "Isso fere o Código de Defesa do Consumidor, que diz que cláusulas contratuais abusivas, que ferem o princípio da equidade entre as partes, não são válidas", argumenta. "E é exatamente isso que acontece. O consumidor acaba tendo de pagar por uma despesa que não deve ser dele. As instituições financeiras já são remuneradas pelos juros", contesta.
Em nota, os bancos Bradesco e Volkswagen informaram que receberam a notificação e que vão prestar os esclarecimentos dentro do prazo estipulado. Já o HSBC disse que vai responder às dúvidas diretamente ao DPDC.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi procurada para comentar o caso, mas, até o fechamento desta edição, ainda não havia se manifestado.
Belo Horizonte sediará encontro de instituições
Acontece em Belo Horizonte, amanhã e na quinta-feira, um encontro nacional das instituições de defesa do consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai reunir diversos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para discutir ações articuladas, integradas e regionalizadas entre as diferentes instâncias dos órgãos de defesa do consumidor.
Devem se reunir na capital todos os 20 núcleos regionais do Procon em Minas Gerais, além do Procon de Belo Horizonte, para planejar ações efetivas para o órgão.
Recente. A Senacon foi criada neste ano, no âmbito do Ministério da Justiça, centralizando o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, além de estabelecer políticas de atendimentos a serem seguidas pelos Procons. (PG)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai reunir diversos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para discutir ações articuladas, integradas e regionalizadas entre as diferentes instâncias dos órgãos de defesa do consumidor.
Devem se reunir na capital todos os 20 núcleos regionais do Procon em Minas Gerais, além do Procon de Belo Horizonte, para planejar ações efetivas para o órgão.
Recente. A Senacon foi criada neste ano, no âmbito do Ministério da Justiça, centralizando o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, além de estabelecer políticas de atendimentos a serem seguidas pelos Procons. (PG)
Fonte: O TEMPO