Justiça manda Caixa quitar contratos velhos e devolver dinheiro

Os mutuários da Caixa Econômica Federal com contratos de financiamento habitacional, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados até 31 de dezembro de 1987, e cuja última prestação já tenha sido paga e ainda têm saldo residual, terão seus contratos quitados e ainda receberão de volta o que pagaram desde outubro de 2000.

A decisão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou favorável apelação proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (AMBH), que pedia a quitação dos contratos com essas características que tenham cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. A associação já tinha recebido uma sentença desfavorável em primeiro grau, mas foi atendida na apelação.

Os desembargadores entenderam que cobrir saldos residuais de financiamentos cuja última prestação já tenha sido paga é uma das finalidades do fundo compensador. Além disso, embasada por uma medida provisória convertida em lei em outubro de 2000, a 5ª Turma também determinou à Caixa e à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) que devolvam os valores pagos pelos mutuários a partir da edição da medida provisória.

As duas instituições têm prazo de 60 dias para cumprirem a decisão, sob pena de pagarem multa de R$ 1.000 por dia de atraso. Procurada, a Caixa ainda não tinha um posicionamento sobre a decisão. A reportagem não conseguiu contato com a Emgea para falar sobre o assunto.

(Com informações da Agência Brasil)

Brasília. Entra em vigor na próxima segunda-feira o novo prazo para financiamento habitacional pela Caixa: 35 anos nos imóveis de até R$ 500 mil, financiados com recursos da poupança.
É o maior prazo da história do país, e só valerá para novos contratos.

O banco também fez, nesta semana, um segundo corte na taxas de juros do crédito imobiliário para a classe média (famílias com renda acima de R$ 5.400). Há sete dias, o Banco do Brasil reduziu até 21% dos juros na modalidade.