Vereadores de Brumadinho querem instalar CPI para investigar prefeito

Vereadores da Câmara de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, enviam nesta sexta-feira à Mesa Diretora da Casa pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Alvimar Barcelos, conhecido como Nenen da Asa (PV), suspeito de fraude em concorrências públicas, irresponsabilidade fiscal e má gestão, conforme a assessoria jurídica dos parlamentares. O prefeito é candidato à reeleição. Quatro dos nove vereadores assinam o pedido de CPI.

Nenen da Asa teria privilegiado empresas que pertenceriam a amigos e familiares para construção de postos de saúde, escolas e pavimentação de ruas. Desde 2009, o seu primeiro ano de mandato, apenas três empresas foram contratadas para as obras. Uma é a Império Construções. A assessoria jurídica dos vereadores afirma que em abril deste ano, a empresa chegou a quitar dívida com uma cliente, por quebra de contrato, com cheque emitido pelo irmão do prefeito, Emílson Barcelos, o que comprovaria o vínculo de Alvimar com a Império. As outras empresas são a Ether e Engebrum.

Os parlamentares suspeitam ainda que o prefeito destina recursos para a realização de obras utilizando decretos que insiste em não enviar para análise da Câmara. “Pela lei orgânica do município esse tipo de documento precisa ser enviado para a Casa em 15 dias, o que nunca aconteceu”, diz um dos advogados dos vereadores, Luiz Gustavo Scarpelli.

Para ter acesso à documentação, os parlamentares tentaram aprovar pedido para obrigar Alvimar a repassar os papéis. Como o prefeito tem maioria na Casa, a solicitação foi rejeitada. A assessoria jurídica dos vereadores, então, entrou com mandados de segurança para ver os documentos. O juiz Robert Lopes de Almeida, da 1ª e 2ª varas cíveis de Brumadinho, atendeu os parlamentares, no entanto, o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça, que também obrigou Alvimar a mostrar os documentos. Conforme Luiz Gustavo, os papéis começaram a ser juntados ao processo.

Se aberta, a CPI investigará ainda denúncias de que o prefeito realizou concurso público para as áreas da saúde, educação e limpeza pública, mas que as contratações feitas seriam todas fantasmas. Na apuração, os vereadores pretendem pedir a identidade, endereço, cargo e local de trabalho de todas as pessoas aprovadas no concurso.

A comissão pretende apurar ainda se o prefeito acabou com o Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas do setor de educação na cidade para beneficiar a que sua família mantém, a Asa Brumadinho. Como auxiliares na prefeitura, o prefeito mantém a irmã, Sônia Barcelos, na Secretaria de Educação, e o irmão, Cid Barcelos, na Secretaria de Obras.

Para que a CPI seja instalada é necessário o apoio de pelo menos mais um vereador. Depois de protocolado na Mesa Diretora da Câmara, a Casa marcará sessão para votar o pedido de investigação. Assinam o pedido da abertura da comissão parlamentar de inquérito os vereadores Itamar Franco Caetano (PSDB), Jayme Wilson de Oliveira (PSDB), Lílian Paraguai (PT) e Marta Gomes (PMDB).

O advogado Luiz Gustavo afirma que passou a ser ameaçado depois do embate com o grupo político do prefeito. “Se algo acontecer comigo, as autoridades policiais e o Poder Judiciário já sabem quem foi”, afirmou, sem, no entanto, citar de quem teria partido as intimidações. Procurado, o prefeito Nenen da Asa não retornou o contato feito pela reportagem do Estado de Minas.

Fonte: Estado de Minas