Governo federal paga mais por remédio do Farmácia Popular
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Brasília. O Ministério da Saúde paga por uma cartela de anticoncepcional vendida no Programa Aqui Tem Farmácia Popular até 163 vezes mais do que municípios desembolsam pelo mesmo produto, distribuído gratuitamente nos postos de saúde de todo o país.
Levantamento feito pelo Grupo Estado com base em dados de um banco público de compras mostra que o ministério pagou mais por 17 dos 21 itens analisados. A diferença entre o que saiu do caixa do governo federal e o menor preço encontrado no mercado, em compras feitas este ano no programa, ultrapassa meio bilhão de reais (R$ 504, 5 milhões). O coordenador do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, Marco Aurélio Pereira, admite a diferença e diz que o ministério economiza em outros gastos que teria se a compra não fosse feita dessa forma.
Acesso à medicação. O governo federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns. O programa possui uma rede própria de farmácias populares e também uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de Aqui Tem Farmácia Popular.
Criado há seis anos, o Aqui Tem Farmácia Popular prevê desconto de até 90% para o consumidor no preço de remédios e produtos listados pelo governo federal. Medicamentos para hipertensão, diabete e asma são distribuídos gratuitamente.
O Ministério da Saúde paga diretamente para as farmácias a diferença entre o valor fixado com o setor privado e o que é desembolsado pelo usuário. O programa vale apenas para farmácias credenciadas.
Apesar da grande movimentação no mercado, Aurélio Pereira afirma que, em relação aos preços, fica difícil de competir com compras públicas. "São as farmácias que fazem a negociação".
Alto. O dinheiro investido, no entanto, é considerado extremamente alto por quem acompanha a política de assistência farmacêutica. "Se o governo pode gastar em média dez vezes mais em cada tratamento, porque esse investimento não foi feito antes na própria rede pública?", questiona o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Augusto Afonso Guerra Júnior.
Ele aponta ainda outro problema. "Há uma distorção: metade do orçamento da assistência farmacêutica - que é de R$ 1 bilhão - é consumida para comprar 25 itens do Farmácia Popular", explica. Outro bilhão tem de ser partilhado entre Estados e municípios, encarregados de comprar 343 medicamentos, entre anti-inflamatórios e imunossupressores, distribuídos gratuitamente à população.
O vice-presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Álvaro Silveira Júnior, atribui as críticas a uma visão pouco abrangente. "Com o programa, o governo não se preocupa com a logística, não tem nenhuma surpresa com ineficiência no sistema, como dificuldades de licitação ou atrasos na entrega", disse. Além disso, o governo tem a disposição uma rede de farmácias com grande capilaridade, disponível para os usuários todos os dias da semana.
Ele lembra ainda que, "além do valor pago pelo governo, o setor privado ainda recebe a parcela do comprador". Guerra Júnior avalia que esse sistema traz ainda outro problema: o desestímulo para a oferta das versões genéricas dos medicamentos. "Como genéricos são mais baratos, eles são os últimos a serem oferecidos".
A integrante do Conselho Nacional de Saúde Lorena Baia observa ainda que vários dos remédios encontrados no Farmácia Popular também estão disponíveis nos serviços públicos de saúde. Como não há troca de informações entre os dois sistemas, um paciente pode receber o remédio dos dois lugares. Basta ter duas receitas.