Consumidor de MG poderá contar com livro para reclamar
O Projeto de Lei nº 3.204/2012, que a cria o Livro de Reclamações dos Consumidores, já está pronto para ir ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, conforme o autor da proposta, o deputado Célio Moreira (PSDB). "Pode ser que seja até mesmo amanhã (hoje)", diz. Ele explica que o livro será obrigatório nos estabelecimentos em que haja fornecimento de bens ou prestação de serviços ao consumidor, em local visível e de fácil acesso.
A proposta tem que ser apreciada em dois turnos. Ele já recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e contribuinte na semana passada. Embora a ideia seja avaliada de forma positiva pelos órgãos de defesa do consumidor, há questionamentos sobre a estrutura de fiscalização adotada para que o projeto, se aprovado, possa ser efetivado.
"O livro de reclamações já existe em alguns países da Europa. É interessante, mas o poder público tem que ter estrutura para acompanhar, monitorar todos os livros do mercado. Não adianta o consumidor reclamar, ficar na expectativa e nada for feito", observa do coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa.
Para ele, é necessário que haja mais discussões sobre o assunto, com audiências públicas. "É preciso envolver todos os interessados, todos os atores da questão, comerciantes, consumidores e órgãos de defesa do consumidor", diz.
Para ele, uma das vantagens do livro é que ele vai facilitar a vida do consumidor que precisa reclamar de um produto ou serviço. "Ele permite maior acesso ao seu direito de reclamação, pois ele poderá registra seu descontentamento no momento e no local da ocorrência", frisa. De acordo com o deputado, a intenção é que a fiscalização do documento fique a cargo do Procon Estadual.
O coordenador do Procon Estadual, Jacson Campomizzi, explica que a ideia do projeto é que a fiscalização seja feita pelos órgãos de defesa do consumidor. "No livro, para cada reclamação, haveria três vias, uma no próprio livro e outras duas para o consumidor. Uma delas poderia ser enviada para um órgão de defesa", disse.
Fonte: O TEMPO