Com greve de servidores públicos, isenção do IR fica na gaveta

Sindicalistas com a presidente Dilma Rousseff: Isenção para o setor privado, negociada em março, fica em segundo plano

Brasília – Com as insistentes greves e intransigência dos servidores públicos federais em aceitar a proposta de reajuste do governo, que têm mobilizado vários setores da Esplanada dos Ministérios, o Planalto deixou para segundo plano a proposta da medida provisória que isenta de Imposto de Renda a parcela recebida pelos trabalhadores da iniciativa privada a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A MP ainda está em análise no Ministério da Fazenda e de lá só sai depois de resolvido o embate com os servidores.

O governo alega que a desoneração do IR sobre a participação nos lucros precisa ser compensada com outras receitas, exigindo aumento de um outro imposto. A medida acarretará perda de arrecadação estimada em R$ 1,4 bilhão por ano. Além de ter que resolver essa conta, a equipe econômica ficou com menos espaço, pois as pressões dos servidores públicos fizeram com que o governo concordasse em dar um aumento anual de 5% para todos a partir de 2013, o que não pretendia, aumentando as despesas públicas além do previsto.

No momento, o governo está refazendo as contas do Orçamento de 2013 para verificar quanto conseguirá destinar para investimentos, já que as despesas com pessoal ficarão maiores e as receitas menores, em virtude da revisão para baixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

As centrais sindicais esperavam que a MP fosse publicada ainda no primeiro semestre deste ano, com uma tabela progressiva que cobrasse mais imposto de quem ganha mais, com isenção para valores até R$ 20 mil. O governo tem que editar a MP até o fim do ano para que a majoração de outro imposto possa vigorar a partir de 2013, devido ao princípio legal da anualidade, que proíbe a cobrança de tributo no mesmo ano em que a lei que o criou ou aumentou foi publicada. A MP tem força de lei.

Mas por enquanto não há previsão de quando o governo vai fazer isso, apesar de ser uma promessa da presidente Dilma Rousseff aos dirigentes sindicais. As centrais querem uma tabela progressiva que cobre mais imposto de quem ganha mais, com isenção para valores até R$ 20 mil. O governo era a favor de isentar apenas parcelas até R$ 5 mil, mas já aceita fixar esse limite em R$ 10 mil.

 

 

Fonte: Estado de Minas