Trinta e seis servidores do TCE ganham mais do que o teto
31 de Agosto de 2012
por: Guilherme Reis
Quatro conselheiros aposentados também receberam mais do que o limite
FOTO: PEDRO SILVEIRA - .17.7.2008
Privilégios. Além de conselheiros, 36 servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais ganham mais do que o limite estabelecido
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pagou a 36 servidores, no mês de julho, rendimento líquido maior do que o estipulado pelo teto estadual, de R$ 24.117,62. Do total, 16 funcionários estão na ativa e 20 são aposentados. Quatro conselheiros aposentados também receberam benefício acima do limite de salário em julho.
Considerando apenas os servidores que estão na ativa no TCE-MG, cinco funcionários receberam rendimentos que ultrapassaram os R$ 30 mil. O maior deles foi de R$ 39.731,33. O dono da quantia é um oficial de controle externo, cargo que tem a função de levantar informações e dados que possibilitem a execução de auditorias, entre outras obrigações. Outros oito funcionários ganharam salários que se aproximam dos R$ 30 mil. Três deles receberam, no mês de julho, proventos um pouco maiores do que o limite estadual, mas não chegaram a ultrapassar a barreira dos R$ 25 mil.
Quando analisado o salário dos servidores aposentados, a faixa mais gorda, que abarca salários acima dos R$ 30 mil, tem sete representantes. O servidor que ganhou mais no período embolsou R$ 35.146,59. Até R$ 30 mil, são encontrados na lista disponível no site do TCE-MG nove funcionários. São três nomes que aparecem com remuneração até R$ 25 mil.
Não foram apenas os servidores públicos que receberam aposentadoria superior ao teto estadual. Quatro ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado também foram contemplados com quantias polpudas. O que aparece na relação com maior rendimento líquido é o ex-deputado estadual por quatro mandatos Sylo Costa, que recebeu R$ 31.138,65. Também ex-deputado estadual, mas com sete mandatos consecutivos, Elmo Braz Soares consta na lista do TCE-MG com ganho de R$ 27.904,89. Com valor de salário um pouco inferior, está Maurício Brandi Aleixo, com seus R$ 26.519,95. O ex-deputado estadual por dois mandatos e atual candidato à Prefeitura de Ituiutaba, Triângulo mineiro, Fued José Dib (PSB), recebeu R$ 24.284,14. Dentre os ex-conselheiros, Dib, Elmo e Sylo, também recebem aposentadoria do Instituto de Previdência do Legislativo de Minas Gerais (Iplemg) pelo tempo em que foram parlamentares.
Bruto. De acordo com a lista divulgada pelo TCE-MG, constam também aqueles servidores que receberam rendimento bruto acima do teto estadual. No total, foram computados 275 casos em que os rendimentos ultrapassaram os R$ 24.117,62. No entanto, o valor líquido recebido por esses servidores ficou dentro do teto estadual por terem sido descontados dos seus salários a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda.
Segundo informações do próprio TCE-MG, os servidores podem receber remunerações que ultrapassam o teto devido a outras quantias a que têm direito: adicionais de insalubridade/periculosidade, um terço de férias, gratificação de Natal, abono permanência, auxílio-creche, auxílio-alimentação e verbas indenizatórias.
O tribunal reitera que os valores são referentes a julho, e que os servidores não recebem essas quantias em todos o meses.
Considerando apenas os servidores que estão na ativa no TCE-MG, cinco funcionários receberam rendimentos que ultrapassaram os R$ 30 mil. O maior deles foi de R$ 39.731,33. O dono da quantia é um oficial de controle externo, cargo que tem a função de levantar informações e dados que possibilitem a execução de auditorias, entre outras obrigações. Outros oito funcionários ganharam salários que se aproximam dos R$ 30 mil. Três deles receberam, no mês de julho, proventos um pouco maiores do que o limite estadual, mas não chegaram a ultrapassar a barreira dos R$ 25 mil.
Quando analisado o salário dos servidores aposentados, a faixa mais gorda, que abarca salários acima dos R$ 30 mil, tem sete representantes. O servidor que ganhou mais no período embolsou R$ 35.146,59. Até R$ 30 mil, são encontrados na lista disponível no site do TCE-MG nove funcionários. São três nomes que aparecem com remuneração até R$ 25 mil.
Não foram apenas os servidores públicos que receberam aposentadoria superior ao teto estadual. Quatro ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado também foram contemplados com quantias polpudas. O que aparece na relação com maior rendimento líquido é o ex-deputado estadual por quatro mandatos Sylo Costa, que recebeu R$ 31.138,65. Também ex-deputado estadual, mas com sete mandatos consecutivos, Elmo Braz Soares consta na lista do TCE-MG com ganho de R$ 27.904,89. Com valor de salário um pouco inferior, está Maurício Brandi Aleixo, com seus R$ 26.519,95. O ex-deputado estadual por dois mandatos e atual candidato à Prefeitura de Ituiutaba, Triângulo mineiro, Fued José Dib (PSB), recebeu R$ 24.284,14. Dentre os ex-conselheiros, Dib, Elmo e Sylo, também recebem aposentadoria do Instituto de Previdência do Legislativo de Minas Gerais (Iplemg) pelo tempo em que foram parlamentares.
Bruto. De acordo com a lista divulgada pelo TCE-MG, constam também aqueles servidores que receberam rendimento bruto acima do teto estadual. No total, foram computados 275 casos em que os rendimentos ultrapassaram os R$ 24.117,62. No entanto, o valor líquido recebido por esses servidores ficou dentro do teto estadual por terem sido descontados dos seus salários a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda.
Segundo informações do próprio TCE-MG, os servidores podem receber remunerações que ultrapassam o teto devido a outras quantias a que têm direito: adicionais de insalubridade/periculosidade, um terço de férias, gratificação de Natal, abono permanência, auxílio-creche, auxílio-alimentação e verbas indenizatórias.
O tribunal reitera que os valores são referentes a julho, e que os servidores não recebem essas quantias em todos o meses.
Forma de divulgação é definida
A Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na última terça-feira , definiu que os orçamentos dos órgãos devem estar disponibilizados em meio eletrônico de maneira detalhada, assim como as contratações de funcionários.
Além disso, prevê "a inclusão da descrição e registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, receitas auferidas ou despesas realizadas, relação de servidores efetivos e comissionados, relação de membros e servidores afastados, documentos como termos de ajustamento de conduta firmados, recomendações expedidas e registro de procedimentos investigatórios, inteiro teor das principais peças produzidas pelo Ministério Público, como ações, recursos, pareceres, entre outros dados".
Os ministérios públicos terão que informar, mensalmente, ao CNMP "todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso à informação". Os requerentes também poderão recorrer ao conselho em caso de negativa de acesso.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi consultado para informar quando fornecerá os dados que garantam o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, já que aguardava as diretrizes postas em votação pelo CNMP. O MPMG garantiu que "publicará os dados o mais rápido possível, mas ainda não se decidiu se divulgará os salários de forma nominal ou através do número de matrícula".
O órgão ainda garantiu que uma base de dados já está criada. No entanto, falta elucidar como isso será colocado na internet. (GR)
Além disso, prevê "a inclusão da descrição e registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, receitas auferidas ou despesas realizadas, relação de servidores efetivos e comissionados, relação de membros e servidores afastados, documentos como termos de ajustamento de conduta firmados, recomendações expedidas e registro de procedimentos investigatórios, inteiro teor das principais peças produzidas pelo Ministério Público, como ações, recursos, pareceres, entre outros dados".
Os ministérios públicos terão que informar, mensalmente, ao CNMP "todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso à informação". Os requerentes também poderão recorrer ao conselho em caso de negativa de acesso.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi consultado para informar quando fornecerá os dados que garantam o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, já que aguardava as diretrizes postas em votação pelo CNMP. O MPMG garantiu que "publicará os dados o mais rápido possível, mas ainda não se decidiu se divulgará os salários de forma nominal ou através do número de matrícula".
O órgão ainda garantiu que uma base de dados já está criada. No entanto, falta elucidar como isso será colocado na internet. (GR)
Conselheiros também estão na lista
Dois conselheiros do TCE-MG que estão na ativa receberam salários em julho que ultrapassam o teto estadual de R$ 24.117,62.
O conselheiro Eduardo Carone teve ganho líquido de R$ 28.808,15. Além dos R$ 24.117,62 que são provenientes de sua remuneração, Carone ainda recebeu R$ 7.654,38 de vantagens pessoais e mais R$ 5.016,92 de auxílios ou indenizações.
O presidente conselheiro do TCE-MG, Wanderley Ávila, recebeu um rendimento líquido de R$ 22.902,46, mas se levado em consideração o seu salário bruto de R$ 31.415,31, o valor supera o teto.
Os salários de três conselheiros aposentados estouraram o limite considerando o rendimento bruto. São eles: Gomes Ferreira Sol, Maria de Lourdes Tavares e Sérgio Cláudio da Silva. (GR)
O conselheiro Eduardo Carone teve ganho líquido de R$ 28.808,15. Além dos R$ 24.117,62 que são provenientes de sua remuneração, Carone ainda recebeu R$ 7.654,38 de vantagens pessoais e mais R$ 5.016,92 de auxílios ou indenizações.
O presidente conselheiro do TCE-MG, Wanderley Ávila, recebeu um rendimento líquido de R$ 22.902,46, mas se levado em consideração o seu salário bruto de R$ 31.415,31, o valor supera o teto.
Os salários de três conselheiros aposentados estouraram o limite considerando o rendimento bruto. São eles: Gomes Ferreira Sol, Maria de Lourdes Tavares e Sérgio Cláudio da Silva. (GR)
Fonte: O TEMPO