Projeto de iniciativa popular inicia nova batalha por assinaturas

Abaixo-assinado em Belo Horizonte para o projeto da Lei Ficha Limpa, em 2009. MCCE acredita que mais uma vez os mineiros vão engrossar a campanha nacional e serão responsáveis por 300 mil assinaturas

Embalado pelo sucesso da mobilização que resultou na criação da Lei Ficha Limpa – que veda a participação em eleições de candidatos condenados por decisão colegiada –, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) começa uma nova luta nesta terça-feira, com a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que reforma o sistema político brasileiro. O marco dessa nova iniciativa será um ato público que vai ser realizado na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte, das 10h às 16h, para chamar a atenção sobre a importância da medida. Para que possa ser encaminhado ao Congresso Nacional é preciso que o projeto de lei tenha 1,6 milhão de assinaturas. A expectativa é de que Minas Gerais responda por 300 mil delas. 

Apesar de a reforma política ser um assunto mais árido para a maioria da população, a proposta, de acordo com o MCCE, tem três eixos principais: o fortalecimento da democracia direta, com emprego frequente de referendos, plebiscitos e leis de iniciativa popular; a reforma do sistema eleitoral e o controle social do processo eleitoral. A ideia é combater o personalismo na política e fortalecer os partidos, suas ideias e projetos. 

O coordenador do comitê mineiro do MCCE, Anivaldo Matias de Souza, esclarece que é importante que se mude a visão da prática política. “É preciso mudar também a prática de fazer política. Mudar o paradigma de votar na pessoa e transferir esse voto para o partido”, defende. Além disso, o projeto de lei de iniciativa popular prevê a proibição de disputar outro cargo eletivo sem terminar aquele para o qual foi eleito, a menos que renuncie ao mandato. Isso impediria, por exemplo, que um prefeito deixe a administração de sua cidade para disputar o governo do estado ou mesmo a Presidência da República. 

O projeto veta também ao parlamentar eleito a possibilidade de assumir cargos no Executivo, como ministérios e secretarias, entre outros. A única alternativa para isso seria a renúncia ao mandato. Além disso, a proposta prevê o fim das votações secretas nos legislativos, assim como a imunidade parlamentar. O recesso parlamentar se restringiria apenas a um mês de férias e teria fim o financiamento privado de campanha. “A atual forma de financiamento é grande fonte de corrupção e mercantilização da política”, explica Souza. De acordo com o MCCE, na última eleição, dos 500 candidatos que mais gastaram em campanha, 389 foram eleitos.

Organizações 

Para exemplificar as barreiras impostas ao cidadão, o MCCE ressalta que, hoje, para se formar um partido político são necessárias 500 mil assinaturas. Já o projeto de lei de iniciativa popular deve apresentar número três vezes maior. De olho também no crescimento da participação popular no processo eleitoral, o novo projeto de lei prevê a legitimidade das organizações da sociedade civil para propor ações e representações eleitorais, instituição do Conselho Nacional de Regulamentação do Processo Eleitoral com participação da sociedade, assim como um assento para entidades civis também no órgão fiscalizador do pleito. Caso seja aceito, o projeto de reforma política será a quinta lei de iniciativa popular. A primeira foi a Lei 9.840, de 1999, que criminalizou a compra de votos. Existem ainda a que incluiu a chacina como crime hediondo, a lei que criou o Fundo Nacional de Habitação e a da Ficha Limpa.